Informações gerais

A comercialização de imóveis da União, por meio de editais, faz parte do Plano Nacional de Alienação elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O objetivo do Plano é reduzir gastos e aumentar a arrecadação com a venda dos bens que estão desocupados e foram declarados inservíveis para o uso público.

Os imóveis serão oferecidos por meio de editais e poderão ser adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, inclusive por meio de consórcio. Só não podem participar da licitação servidores do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A licitação será realizada na modalidade concorrência pública e quem quiser tomar parte deve apresentar uma proposta por imóvel. A proposta vencedora será a de maior valor, que deve ser igual ou superior ao preço mínimo definido no edital. Os interessados deverão recolher uma garantia de pagamento (caução) no valor correspondente a 5% do preço mínimo do imóvel. Esse montante será devolvido a quem não tiver sua proposta escolhida.

O pagamento do valor do imóvel é feito à vista, com recursos próprios do interessado ou via financiamento imobiliário. Todas as informações sobre os imóveis estarão disponíveis neste site (imoveis.planejamento.gov.br). Consultas e esclarecimentos podem ser feitos por meio de mensagens ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2020-1904, de segunda a sexta, das 8h às 17h.​

Última modificação em Sexta, 19 Maio 2017 14:52
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